Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 124/2022
PROPONENTE : Ver. Florindo Motorista

"Dá denominação para a Praça situada no Bairro Alvorada, na Rua Marcílio Dias"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Florindo Motorista.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa , conforme solicitado pela comissão um pedido de abaixo assinado ,sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto

 

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Sala das Comissões, 23 de Novembro de 2022.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Everton da Academia (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilEVERTON SILVA GOMES:63418371000
23/11/2022 18:17:05
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
23/11/2022 18:23:36
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
24/11/2022 13:22:00
Documento publicado digitalmente por em 23/11/2022 ás 17:29:03. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 26dfea0e60eb87230cb630e458712b3a.
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