144586 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Projeto de Lei do Legislativo 127/2022

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO	:	Projeto de Lei do Legislativo n.º 127/2022
PROPONENTE	:	Ver. Alex Medeiros

"Institui a campanha “Setembro Dourado” no Município de Guaíba,visando conscientizar profissionais da saúde, pais e sociedade em geral sobre os sinais e sintomas para a detecção do câncer infantojuvenil"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Alex Medeiros.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto substitutivo.

Sala das Comissões, 23 de Novembro de 2022.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Everton da Academia (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
23/11/2022 18:24:05

ROSALVO DUARTE:38449714087
24/11/2022 13:22:04

EVERTON SILVA GOMES:63418371000
24/11/2022 14:17:11

Documento publicado digitalmente por em 23/11/2022 ás 17:04:20. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e53c01cd9dd82642a7197635750fbd2d.
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