Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 138/2022
PROPONENTE : Ver. Florindo Motorista

"Dispõe sobre a isenção das taxas de concursos públicos para as doadoras de leite materno no Município de Guaíba"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Florindo Motorista.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer solicita ao Vereador proponente que faça correções no projete conforme o Jurídico  dessa casa e igam, apresente substitutivo .

Sala das Comissões, 23 de Novembro de 2022.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Everton da Academia (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário
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ICP-BrasilEVERTON SILVA GOMES:63418371000
23/11/2022 18:17:07
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
23/11/2022 18:25:42
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
24/11/2022 13:22:06
Documento publicado digitalmente por em 23/11/2022 ás 16:56:05. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação cfda41a50348d6d8583909b221058dd8.
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