144573 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Projeto de Lei do Legislativo 137/2022

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO	:	Projeto de Lei do Legislativo n.º 137/2022
PROPONENTE	:	Ver. Rosalvo Duarte

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas em local visível, para divulgação de que importunação sexual é crime"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Rosalvo Duarte.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer solicita ao Vereador Proponente que apresente substitutivo conforme parecer do Igam.

Sala das Comissões, 23 de Novembro de 2022.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Everton da Academia (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:

EVERTON SILVA GOMES:63418371000
23/11/2022 15:17:07

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
23/11/2022 15:25:43

ROSALVO DUARTE:38449714087
24/11/2022 10:22:01

Documento publicado digitalmente por em 23/11/2022 ás 13:49:37. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0c7eebd05a61d4e00a456d4c7ef69eaf.
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