Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 134/2022
PROPONENTE : Ver.ª Carla Vargas

"Dispõe sobre a prevenção e conscientização dos riscos e consequências relacionados ao aborto."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver.ª Carla Vargas.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer Solicita ao Vereador proponente que faça correções ao projeto conforme igam e  apresente substitutivo.

Sala das Comissões, 23 de Novembro de 2022.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Everton da Academia (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário
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ICP-BrasilEVERTON SILVA GOMES:63418371000
23/11/2022 18:17:08
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
23/11/2022 18:25:44
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
24/11/2022 13:22:01
Documento publicado digitalmente por em 23/11/2022 ás 16:45:59. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6774da5b785bf31b2a1fd5f1d4e909f9.
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