Comissão de Constituição, Justiça e Redação

"Dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas, nazistas e/ou eugenistas e eventos históricos ligados ao período escravista que legitimaram a escravidão, nazismo e/ou a prática eugenista com a denominação de logradouros públicos, rodovias, prédios municipais e locais públicos em geral, no âmbito da Administração Municipal direta e indireta."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Manoel Eletricista.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer solicita ao Vereador proponente do Projeto correções conforme parecer do Igam.

Sala das Comissões, 23 de Novembro de 2022.

Ver. Alex Medeiros (PP) Presidente

Ver. Everton da Academia (PTB) Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL) Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:

EVERTON SILVA GOMES:63418371000
23/11/2022 18:23:17

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
23/11/2022 18:25:45

ROSALVO DUARTE:38449714087
24/11/2022 13:22:09