Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Dispõe sobre a inserção de pinturas e obras de arte que retratam a cultura municipal por artistas locais em espaços públicos" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Manoel Eletricista. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto substitutivo. Sala das Comissões, 23 de Novembro de 2022.
![]() 23/11/2022 15:23:18 ![]() 23/11/2022 15:26:22 ![]() 24/11/2022 10:22:08 |
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