144552 Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor - Projeto de Lei do Legislativo 120/2022

Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor

PROCESSO	:	Projeto de Lei do Legislativo n.º 120/2022

PROPONENTE	:	Ver. Alex Medeiros

"Institui a campanha “Setembro Verde” dedicada à Inclusão Social da Pessoa com Deficiência"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Alex Medeiros.

A Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto com substitutivo.

Sala das Comissões, 23 de Novembro de 2022.

Ver. João Caldas (PT)
Presidente

Ver. Professor Luciano Rocha (Republicanos)
Relator

Ver. Airton Elegância (PTB)
Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
23/11/2022 15:09:29

LUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:55436927068
23/11/2022 15:13:02

Documento publicado digitalmente por em 23/11/2022 ás 11:19:10. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5566159f6391654fc511854f221e8cf1.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 144552.