Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Institui a campanha “Setembro Verde” dedicada à Inclusão Social da Pessoa com Deficiência" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Alex Medeiros. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto com substitutivo. Sala das Comissões, 23 de Novembro de 2022.
EVERTON SILVA GOMES:63418371000 23/11/2022 15:25:59 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087 23/11/2022 15:27:04 ROSALVO DUARTE:38449714087 24/11/2022 10:21:59 |
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