Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 120/2022
PROPONENTE : Ver. Alex Medeiros

"Institui a campanha “Setembro Verde” dedicada à Inclusão Social da Pessoa com Deficiência"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Alex Medeiros.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto com substitutivo.

Sala das Comissões, 23 de Novembro de 2022.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Everton da Academia (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilEVERTON SILVA GOMES:63418371000
23/11/2022 18:25:59
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
23/11/2022 18:27:04
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
24/11/2022 13:21:59
Documento publicado digitalmente por em 23/11/2022 ás 14:16:26. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação cb1d1974f81e39873b13a5f5540f3de1.
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