144538 Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor - Projeto de Lei do Legislativo 133/2022

Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor

PROCESSO	:	Projeto de Lei do Legislativo n.º 133/2022

PROPONENTE	:	Ver. Manoel Eletricista

"Declara de Utilidade Pública a Associação de Transgêneros de Guaiba – Igualdade Guaíba"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Manoel Eletricista.

A Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 23 de Novembro de 2022.

Ver. João Caldas (PT)
Presidente

Ver. Professor Luciano Rocha (Republicanos)
Relator

Ver. Airton Elegância (PTB)
Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
23/11/2022 18:11:06

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
07/12/2022 17:26:01

Documento publicado digitalmente por em 23/11/2022 ás 13:43:35. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5e11fd700b4ea1a79b5842ab29d885dc.
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