Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor | ||||||||||||
"Declara de Utilidade Pública a Associação de Transgêneros de Guaiba – Igualdade Guaíba" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Manoel Eletricista. A Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 23 de Novembro de 2022.
AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071 23/11/2022 15:11:06 JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091 07/12/2022 14:26:01 |
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