Comissão de Constituição, Justiça e Redação

"Dispõe sobre o pagamento de complemento no vencimento básico dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias, em observância ao disposto no § 9º, do art. 198 da Constituição Federal, e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer Solicita ao Poder Executivo, Impacto Oçamentário do Projeto.

Sala das Comissões, 23 de Novembro de 2022.

Ver. Alex Medeiros (PP) Presidente

Ver. Everton da Academia (PTB) Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL) Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:

EVERTON SILVA GOMES:63418371000
23/11/2022 15:26:00

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
23/11/2022 15:29:21

ROSALVO DUARTE:38449714087
24/11/2022 10:22:05

JORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES:27627799015
15/12/2022 16:45:32