Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Declara de Utilidade Pública a Associação de Transgêneros de Guaiba – Igualdade Guaíba" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Manoel Eletricista. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 23 de Novembro de 2022.
EVERTON SILVA GOMES:63418371000 23/11/2022 15:29:28 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087 23/11/2022 15:29:52 ROSALVO DUARTE:38449714087 07/12/2022 16:57:27 |
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Documento publicado digitalmente por em 23/11/2022 ás 10:33:23. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 96ba0ab5ea93b352041bd8901a85f21a.
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