Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Institui, no Município de Guaíba, o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CACs" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Marcos SJ. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 23 de Novembro de 2022.
EVERTON SILVA GOMES:63418371000 23/11/2022 15:29:31 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087 23/11/2022 15:33:15 ROSALVO DUARTE:38449714087 24/11/2022 10:21:51 |
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Documento publicado digitalmente por em 23/11/2022 ás 09:58:30. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação dc057fe2ba73ae0845eeb64524dac9c0.
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