Comissão de Constituição, Justiça e Redação

"O Vereador Ale Alves e os vereadores que a esta subscrevem, apresentam à Mesa Diretora, Moção de Apoio da Câmara Municipal de Guaíba para que juntos possamos obter respostas mais claras em relação ao serviço que antes era ofertado pelo governo do Estado para a confecção de Carteiras de Identidade - Registro Geral."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Ale Alves.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa , sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 22 de Novembro de 2022.

Ver. Alex Medeiros (PP) Presidente

Ver. Everton da Academia (PTB) Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL) Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:

ROSALVO DUARTE:38449714087
22/11/2022 19:08:11

EVERTON SILVA GOMES:63418371000
22/11/2022 19:09:04

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
22/11/2022 19:09:57

JORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES:27627799015
22/11/2022 19:11:34