Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 036/2022 ESPÉCIE: Moção

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Alex Medeiros PP 29/11/2022

O Vereador Alex Medeiros (Progressista), que esta subscreve, apresenta à Mesa Diretora Moção de Apelo da Câmara Municipal de Guaíba para que a Metroplan,  CatSul e AGERGS façam uma REVISÃO no valor da passagem do Catamarã, para que a mesma, possa vir a estar de acordo com a capacidade financeira de seus usuários. 

Justificativa

 Viemos através desta moção, apelar para os órgãos responsáveis para que, façam uma revisão no valor da passagem do Catamarã, para que a mesma possa vir a estar de acordo com a capacidade financeira de seus usuários, pois no momento o valor cobrado está acima do que seria justo e viável.                          Todos os dias milhões de pessoas embarcam suas vidas em um meio de transporte público, ônibus, metrôs, aviões, vans, barcos, no intuito de chegarem ao trabalho ou a qualquer outro destino que o transporte público o levará.                                                                                                                            O transporte fluvial é realizado por meio de um barco Catamarã. Estes são barcos de dois cascos, construídos para evitar o balanço incômodo que normalmente as navegações provocam. Contam com sistema de navegação por GPS e alcançam uma velocidade de 45 km/h. No seu interior, contam com dois banheiros, TV, acesso à internet, ar condicionado, 120 assentos e mais dois para pessoas com necessidades especiais, cintos de segurança para os cadeirantes e espaço para cinco bicicletas.   Receber o serviço adequado quando compramos algo ou contratamos algum serviço, esperamos que esse serviço seja adequado com o investimento. O mesmo acontece com os ônibus do transporte público. A diferença é que, segundo o Artigo 58 da lei complementar nº34/99, as empresas de transporte público devem oferecer o melhor serviço a seus passageiros, garantindo segurança, conforto e higiene nas linhas. Conservação do transporte ainda no sentido de oferecer o serviço adequado, a manutenção e conservação dos veículos de transporte coletivo é de total responsabilidade da empresa do transporte. É de direito do usuário, usufruir de um veículo conservado e limpo.                                                                  Ser auxiliado no embarque e desembarque em caso de crianças, idosos e dificuldades de locomoção. Mães com crianças no colo, deficientes físicos, pessoas obesas e idosos têm direito a receber auxílio dos funcionários ao embarcar e desembarcar do veículo. O motorista do veículo deve também ser zeloso na direção, para que essas pessoas não corram riscos.                                                                              Dessa forma, as empresas de transporte coletivo são responsáveis por tudo que ocorre com os seus passageiros e devem prestar um serviço com padrões adequados de qualidade, segurança e desempenho que atendam às demandas dos consumidores. Ao identificar qualquer transtorno enquanto utiliza o transporte público, como acidentes, assaltos, atrasos ou quaisquer outros eventos que lesem seus direitos, você pode denunciar aos órgãos responsáveis pela fiscalização na sua cidade. Afinal, reclamar é fundamental para fazer o serviço melhorar.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
22/11/2022 18:50:59
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24/11/2022 12:17:24
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24/11/2022 12:29:03
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ICP-BrasilALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
25/11/2022 12:03:27
ICP-BrasilMIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
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25/11/2022 16:42:54
ICP-BrasilMANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
06/12/2022 21:14:54
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por FERNANDA DOS SANTOS GARCIA VIEIRA em 22/11/2022 ás 18:01:37.
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