Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 159/2022 ESPÉCIE: Projeto de Lei do Legislativo

Proponente: Partido: Sessão:
Mesa Diretora Mesa Diretora 22/11/2022

O presente Projeto de Lei tem a finalidade de alterar a Lei Municipal nº 3.091/2014 - DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

 A referida norma necessita de atualização, bem como pretende a criação de duas vagas de estágio em nível superior, tudo nos termos da Lei Federal 11.788/2008.


Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

Guaíba, 22 de Novembro de 2022.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilMARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
22/11/2022 13:37:01
ICP-BrasilJOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
22/11/2022 15:01:25
ICP-BrasilLETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
22/11/2022 15:40:06
ICP-BrasilLETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
22/11/2022 16:48:55
ICP-BrasilMIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
24/11/2022 14:55:30
Assinatura do Proponente:
Documento publicado digitalmente por MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA em 22/11/2022 ás 13:34:30.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7fa96b03f837ecb04b229122dc8474fb.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 144114.