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O vereador que este subscreve, questiona a Secretaria competente, conforme o que segue: Requer saber: Informar o saldo do fundo municipal da Gestão Compartilhada. Quais valores aplicados desde o início do contrato, conforme as destinações previstas na cláusula 8ª do contrato de programa de esgotamento sanitário com a CORSAN, ou outra PPP. Quais os projetos e planos de ação, para a aplicação dos recursos financeiros do fundo FMGC. Quais os projetos futuros? Solicitamos ao Executivo as atas do conselho deliberativo do fundo, desde 2018, visto que possui três titulares do município. Qual será a destinação dos 300.000,00 ( Trezentos mil reais ), previstos na ação 8100 - Aplicação do FGC,para o exercício de 2023, na LOA 2023. Conforme Lei 4084/21, solicitamos a divulgação das datas das reuniões, bem como as atas das reuniões. Justificativa:Tendo em vista a precariedade do saneamento básico na nossa cidade, levando ao alto nível de poluição do Arroio Passo Fundo e vendo que os valores deste fundo podem ser destinados a recuperação de áreas degradadas, viemos através deste solicitar essas informações. Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por: MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:6825090801523/11/2022 14:56:18
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Documento publicado digitalmente por DIULIAN FRANCIELE TRAMONTINI DI ANTONI em 21/11/2022 ás 13:48:02.
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