Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Obras e Serviços Públicos
PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 069/2022
 
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera a Lei Municipal nº 1.863, de 03 de maio de 2004, que Estabelece Gratificação Especial para os membros da Diretoria Executiva do GUAIBAPREV e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto com emenda da comissão de Justiça e Redação.

Sala das Comissões, 17 de Novembro de 2022.

Ver. Graciano (PTB)
Presidente

Ver. Florindo Motorista (PP)
Relator

Ver. Ale Alves (PDT)
Secretário
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17/11/2022 15:43:52
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17/11/2022 15:58:13
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17/11/2022 16:07:20
Documento publicado digitalmente por em 17/11/2022 ás 15:17:47. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 24a5b68c648971818fb01818b6222c49.
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