Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Educação, Cultura e Esporte
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 144/2022
PROPONENTE : Ver. Alex Medeiros

"Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Guaíba/RS, e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Alex Medeiros.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 17 de Novembro de 2022.

Ver. Tiago Green (PTB)
Presidente

Ver. Manoel Eletricista (PSDB)
Relator

Ver. Professor Luciano Rocha (Republicanos)
Secretário
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ICP-BrasilTIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
17/11/2022 18:00:03
ICP-BrasilLUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:55436927068
17/11/2022 18:02:26
ICP-BrasilMANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
17/11/2022 18:25:48
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