Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 042/2022 – Sessão Ordinária

Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão ordinária presidida pelo Vereador Marcos Sidney Silva de Oliveira e secretariada pela Vereadora Letícia Oliveira da Rosa. Estiveram presentes os Vereadores Airton Menezes Teixeira, Alessandro dos Santos Alves, Alex Sandro Medeiros da Silva, Carla Josiane Vargas Rebello, Everton Silva Gomes, Florindo Rodrigues dos Santos, Graciano Brum Pereira, João Carlos da Silva Caldas, João Francisco de Assis Colares Peres, Jorge Luiz dos Santos Moraes, Luciano Luiz Luz da Rocha, Manoel Jardim da Silveira, Miguel Duarte Crizel, Rosalvo Duarte e Tiago Luis Argenton Green. Ordem do Dia: Leitura Bíblica e de um artigo do Regimento Interno. Projeto de Lei do Executivo n.º 075/22 - Executivo Municipal - "Autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à empresa WCA Comércio de Alimentos LTDA e dá outras providências". Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento. Projeto de Lei do Executivo n.º 076/22 - Executivo Municipal - "Autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à empresa Alumiarte Industria de Esquadrias de Alumínio LTDA e dá outras providências". Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento. Projeto de Lei do Executivo n.º 077/22 - Executivo Municipal - "Autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à empresa Aljoale Transportes LTDA e dá outras providências". Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento. Projeto de Lei do Executivo n.º 078/22 - Executivo Municipal - "Autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à empresa Faci Service Fornecimento e Montagem Industrial LTDA e dá outras providências". Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento. Projeto de Lei n.º 072/22 - Executivo Municipal - "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guaíba para o exercício financeiro de 2023". Cumpre Segunda Pauta. Projeto de Lei do Executivo n.º 065/22 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Políticas Culturais e dá outras providências". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n.º 066/22 - Executivo Municipal - "Altera a Lei 3.208 de 2014, que institui o Código Tributário do Município de Guaíba e dá outras providências". Aprovado por unanimidade com emenda. Projeto de Lei do Executivo n.º 073/22 - Executivo Municipal - "Cria o Jeton para os membros da Comissão Técnica de Análise de Estudos de Impacto de Vizinhança –CTEIV e dá outras providências". Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei do Executivo n.º 074/22 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre o pagamento de complemento no vencimento básico dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias, em observância ao disposto no § 9º, do art. 198 da Constituição Federal, e dá outras providências". Baixa para Secretaria. Projeto de Lei do Legislativo n.º 098/22 - Ver. Manoel da Silveira - "Dispõe sobre a instalação de bebedouros em casas lotéricas localizadas no município de Guaíba". Pedido de Vista pelo Ver. Manoel da Silveira. Projeto de Lei do Legislativo n.º 115/22 - Ver. Alex Medeiros - "Dispõe sobre a criação do Dia da Superação no Município de Guaíba e dá outras providências". Aprovado por unanimidade o substitutivo. Projeto de Lei do Legislativo n.º 130/22 - Ver. Alex Medeiros - "Institui o Mês Farroupilha na Cidade de Guaíba a ser comemorado no mês de Setembro durante os Festejos Farroupilhas que ocorrem no Estado do RS". Aprovado por unanimidade o substitutivo. Projeto de Lei do Legislativo n.º 142/22 - Ver. Florindo dos Santos - "Institui no âmbito do Município de Guaíba a Semana Municipal do Empreendedorismo e da Inovação". Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Projeto de Lei do Legislativo n.º 144/22 - Ver. Alex Medeiros - "Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Guaíba/RS, e dá outras providências". Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Projeto de Lei do Legislativo n.º 145/22 - Ver. Marcos de Oliveira - "Institui, no Município de Guaíba, o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CACs". Baixa para Secretaria. Projeto de Lei do Legislativo n.º 148/22 - Ver. Dr. Jorge Moraes - "Dá denominação a definitiva a uma Rua do Bairro Parque 35, Loteamento GuaibaPark". Baixa para Secretaria. Projeto de Lei do Legislativo n.º 149/22 - Ver. Alex Medeiros - "Concede o Título de Cidadão Guaibense ao Pastor Silvio Paulo dos Santos Martins". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo n.º 152/22 - Ver. Alex Medeiros - "Concede o Título de Cidadã Emérita a Srª. Vera Almeida". Baixa para Secretaria. Projeto de Lei do Legislativo n.º 153/22 - Ver. Graciano Brum - "Dá denominação definitiva a uma rua do Bairro Parque 35, Loteamento GuaibaPark". Baixa para Secretaria. Requerimento ao Executivo n.º 866/22 - Ver. Rosalvo Duarte - Requer informar se o Executivo Municipal tem data prevista de quando será lançado o Edital de Licitação para a contratação da empresa para execução do obra do Ginásio Esportivo do Bairro Santa Rita. Aprovado por unanimidade. Requerimento ao Executivo n.º 867/22 - Ver. João Caldas - Requer informar se há viabilidade técnica e planejamento para instalar redutores de velocidade na Av. Luiz Andriotti, Bairro Jardim Iolanda. Aprovado por unanimidade. Requerimento à Mesa Diretora n.º 868/22 - Ver. Tiago Green - Requer convocar, conforme Art. 21 da lei Orgânica Municipal, o Secretário de Turismo e Cultura - Setudec, Ivo Schergl Jr, a comparecer a esta Casa Legislativa em uma Sessão Especial para esclarecimentos e explicar de que forma está atuando para o bom andamento dos serviços prestados à população. Adendo - Ver. Marcos de Oliveira - Solicita que a convocação seja feita para o dia 22 de novembro, às 16h30, em sessão especial. Aprovado por unanimidade com adendo.   Requerimento ao Executivo n.º 869/22 - Ver. Manoel da Silveira - Requer saber de quantos hidrantes urbanos o município dispõe; onde estão localizados e quantos estão em condições de uso. Aprovado por unanimidade. Requerimento ao Executivo n.º 870/22 - Bancada do PSDB - Requer informar se há projeto para ampliação do Cemitério Municipal; qual a previsão para o término dos espaços de sepultamento; quantas sepulturas ainda estão sendo disponibilizadas para os munícipes de Eldorado do Sul nos últimos dois anos; qual a contrapartida e incidência da regra de proporcionalidade que ambos os municípios tiveram com estes sepultamentos. Aprovado por unanimidade. Requerimento ao Executivo n.º 871/22 - Ver. Manoel da Silveira - Requer saber a razão de os requerimentos serem respondidos de forma evasiva e outros tantos que sequer são respondidos na forma regimental. Aprovado por unanimidade. Requerimento ao Executivo n.º 872/22 - Bancada do União Brasil - Requer informar a viabilidade da instalação de novas placas de sinalização de trânsito na Av. Poncho Verde em frente à Escola Municipal Zilá Paiva, para embarque e desembarque adequado dos estudantes. Aprovado por unanimidade. Requerimento ao Executivo n.º 873/22 - Ver. Dr. João Colares - Requer saber se há, no Município, empresa contratada para executar reposição de luminárias públicas; quantos caminhões estão disponíveis; se as reposições de lâmpadas são feitas pelo caminhão da prefeitura; até o mês de outubro, quantas reposições foram feitas. Aprovado por unanimidade. Requerimento ao Executivo n.º 874/22 - Ver. Alex Medeiros - Requer saber se há algum convênio entre o município de Guaíba com centros de recuperação para dependentes químicos; onde fica e se atualmente está com algum dependente químico internado; caso negativo, se há estudo técnico em andamento para a implantação de algum convênio ou projeto de construção para a cidade. Aprovado por unanimidade. Requerimento ao Executivo n.º 875/22 - Ver. Alessandro Alves - Requer saber se há previsão para o inicio da obras, ou há possibilidade da implantação de uma rotatória na Estrada Santa Maria, que dá acesso ao Bairro Bom Fim.  Adendos - Ver. Airton Teixeira - Solicita a construção de uma lombada no local. Ver. Alex Medeiros - Solicita o asfaltamento dos acostamentos neste local. Aprovado por unanimidade com adendos propostos. Requerimento ao Executivo n.º 876/22 - Ver. Alessandro Alves - Requer saber se há previsão para a conclusão das obras das creches do Bairro Santa Rita, Noli e Pedras Brancas. Aprovado por unanimidade. Requerimento ao Executivo n.º 877/22 - Ver. Dr. Jorge Moraes - Requer saber a possibilidade da realização de uma semana de conscientização educacional para os motoristas da Cidade de Guaíba sobre o uso das rotatórias. Aprovado por unanimidade. Requerimento ao Executivo n.º 878/22 - Bancada do Solidariedade - Requer saber a possibilidade de instalação de um bebedouro, um televisor na recepção do posto de saúde localizado no Bairro Colina; se há previsão de reposição de itens básicos como tesouras, bacias e otoscópio. Aprovado por unanimidade. Requerimento ao Executivo n.º 879/22 - Ver. Everton Gomes - Requer saber se a Rua Ivo Lessa, que tem acesso ao Bairro Chácara das Paineiras e vai até o novo loteamento Guaíba Park, tem acesso a BR 116. Aprovado por unanimidade. Requerimento à Mesa Diretora n.º 905/22 - Ver. Dr. João Colares - Requer que seja criada a Frente Parlamentar de Mobilização contra a instalação de pedágios em municípios da Região. Aprovado por unanimidade. Moção n.º 034/22 - Ver. João Caldas - Moção de Congratulação e Aplausos ao SINPACEL - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Celulose, Papel, Papelão, Artefatos, Cortiça e Produtos Químicos de Guaíba e Região RS pelos 71 anos de existência. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Votação da Ata n.º 040/2022: Aprovada por unanimidade. Indicações: Leitura das Indicações n.ºs 4026 a 4107/2022. Nada mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, dezesseis de novembro do corrente ano, no horário regimental. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
28/11/2022 09:01:26

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
28/11/2022 11:04:41

JORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES:27627799015
29/11/2022 09:35:18

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
29/11/2022 21:11:27

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
30/11/2022 14:57:26

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
30/11/2022 23:19:22

ROSALVO DUARTE:38449714087
01/12/2022 15:16:51

ALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
02/12/2022 10:19:12

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
13/12/2022 13:12:28

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
07/06/2023 18:09:24