Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 080/2022
PROPONENTE : Ver. Manoel Eletricista

"Cria o "Programa Adote um Bem Cultural" no âmbito do Município de Guaíba e estabelece normas e procedimentos para parcerias entre o poder público municipal e a sociedade, no que concerne à adoção de bens culturais e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Manoel Eletricista.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer solicita ao proponente do projeto apresentar substitutivo para atender ao parecer jurídico.

Sala das Comissões, 17 de Novembro de 2022.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Everton da Academia (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário
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ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
17/11/2022 16:55:41
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
17/11/2022 17:21:33
ICP-BrasilEVERTON SILVA GOMES:63418371000
17/11/2022 17:52:02
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