143738 Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor - Projeto de Lei do Legislativo 23/2022

Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor

PROCESSO	:	Projeto de Lei do Legislativo n.º 023/2022

PROPONENTE	:	Ver.ª Carla Vargas

"Institui no âmbito do município de Guaíba o programa “Mulher Viva”, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver.ª Carla Vargas.

A Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa , sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 17 de Novembro de 2022.

Ver. João Caldas (PT)
Presidente

Ver. Professor Luciano Rocha (Republicanos)
Relator

Ver. Airton Elegância (PTB)
Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
17/11/2022 11:19:30

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
17/11/2022 16:20:42

Documento publicado digitalmente por em 17/11/2022 ás 10:39:41. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação cd5a78f7df2bf8a6ebaac98aec02e538.
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