Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 144/2022
PROPONENTE : Ver. Alex Medeiros

"Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Guaíba/RS, e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Alex Medeiros.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 17 de Novembro de 2022.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Everton da Academia (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
17/11/2022 16:55:32
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
17/11/2022 17:57:01
ICP-BrasilEVERTON SILVA GOMES:63418371000
17/11/2022 17:58:57
Documento publicado digitalmente por em 17/11/2022 ás 12:58:10. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6306c7c51737dba46aa3fd1429f5132e.
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