Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, solicita à Mesa Diretora, que após os tramites legais, envie correspondência a secretaria de Infraestrutura, para que informe o que segue:

Considerando que esse parlamentar iniciou em 2017 o projeto da usina de asfalto que veio como a grande demanda da sociedade em função da precariedade das vias urbanas, foi a principal queixa por parte dos munícipes,  implementei  também nos programas de governo nas peças orçamentárias, PPA (plano plurianual) e também LDO e LOA incluindo orçamentos importantes para que o prefeito Marcelo Maranata tivesse condições logo no início do seu governo de fazer a aquisição dos equipamentos da usina de asfalto. Levando em consideração a carência de maior investimento em nossa malha viária e a existência ainda de um déficit  importante quanto a necessidade de execução asfáltica em Guaíba, questiono:

 1- Qual a possibilidade de realizar um planejamento técnico, com análise orçamentária desta data até o final da gestão, verificando a capacidade de execução e observando o custo para produção asfáltica nas vias?

 2- Qual a possibilidade de realizar um estudo com as maiores prioridades de cada bairro, a fim de determinar um cronograma sério e eficiente pactuando por exemplo, quais as vias que exigem maior urgência na execução devido sua precariedade na estrutura asfáltica, com isso trabalharemos atendendo ao princípio que rege a administração pública especialmente o artigo 37 da CF que trata da impessoalidade, ou seja, não ficaria somente um ato discricionário do secretário  de infraestrutura em realizar por sua conta sem a menor análise prática e técnica da execução de obras no município, assim atingindo o maior interesse público?

 3- Qual  a possibilidade de analisar uma redução do percentual do duodécimo da câmara municipal para que, o legislativo abra mão de sua receita orçamentária de forma que não prejudique o cumprimento das suas obrigações administrativas e o custeio do processo do poder legislativo municipal e que possa ser repassado já ao executivo municipal para que somados a outros recursos possa fazer um maior investimento em execução da produção de asfalto através da usina asfáltica em Guaíba previsto no PLE  nº60/2022 para a LOA 2023?

Justificativa

 Melhorar as condições de rolamento, proporcionando comodidade e segurança. Resistir aos esforços horizontais, ou seja, as forças exercidas pelo deslocamento nas vias, tornando mais durável a superfície de rolamento.                                                                                                                                             Além de reduzir substancialmente a poeira em um setor, por exemplo, o asfalto permite que os veículos transitem com maior rapidez e segurança, já que a aderência dos pneus nesse material é bastante eficaz. Entretanto, a utilização do asfalto não se resume apenas a pavimentar ruas e estradas.   A responsabilidade pelo asfalto é da Administração Pública local.  O objetivo principal da pavimentação é garantir a trafegabilidade em qualquer época do ano e condições climáticas, e proporcionar aos usuários conforto ao rolamento e segurança.

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
17/11/2022 14:58:25