Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 905/2022 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Dr. João Collares PDT 16/11/2022

Os vereadores que este subscrevem, João Collares (PDT), Ale Alves (PDT), Jorge da Farmácia (MDB), Florindo Motorista (PP), Alex Medeiros (PP), Everton da Academia (PTB), Rosalvo Duarte (PL), Airton Elegância (PTB), João Caldas (PT), Carla Vargas (PTB), Miguel Crizel (União Brasil), Marcos SJ (União Brasil), Manoel Eletricista (PSDB), Tiago Green (PTB), Leticia Maidana (Solidariedade), Professor Luciano Rocha (Republicanos) e Graciano Pereira (PTB), solicitam à Mesa Diretora que, após os tramites legais, seja criada a Frente Parlamentar de Mobilização contra a instalação de pedágios em municípios da Região.

A mesma será presidida pelo Vereador Dr. João Collares e terá duração até o fim desta legislatura, no dia 31/12/24.

JUSTIFICATIVA

A criação desta Frente Parlamentar permitirá ao Legislativo fortalecer a necessária mobilização de lideranças de Guaíba e cidades vizinhas para que não sejam instalados Pedágios em nossas estradas, o que acarretaria em um enorme prejuízo a toda Região.

O objetivo da frente é dar continuidade e visibilidade ao trabalho que vem sendo realizado por lideranças locais contra a implementação de pedágios na Região. Destaque para, em outubro deste ano, em que tivemos a oportunidade de debater nesta Casa Legislativa, com vereadores, prefeitos, deputados e representantes de entidades, sobre a importância da mobilização contra a proposta de instalação de uma praça de pedágio entre Eldorado do Sul e Porto Alegre, na Região das Pontes. Mostramos nosso posicionamento.

Sabemos que a iniciativa de implantação de postos de cobrança faz parte do processo de concessão de rodovias federais no Rio Grande do Sul. Cabe lembrar, entretanto, conforme já alertado pela Imprensa Local, que, em passado recente, uma praça de pedágio instalada em Eldorado do Sul prejudicou sobremaneira o desenvolvimento econômico regional por cerca de 20 anos até ser desativada em 2013.

Seguindo com a mobilização, já no mês de novembro, o prefeito de Guaíba Marcelo Maranata liderou a comitiva, juntamente com o Executivo de Eldorado do Sul, em audiência pública na na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília. E essa mobilização tem de continuar.

A instituição desta Frente Parlamentar é de fundamental importância e visa colaborar com o desenvolvimento econômico de nossa Região. Com nossa mobilização, temos a convicção que seremos ouvidos e não teremos mais pedágios aqui.

Para tanto, contamos com aprovação de todos os pares, de forma unânime, desta importante proposição.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilJOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
16/11/2022 19:23:35
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
16/11/2022 19:56:53
ICP-BrasilLUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:55436927068
16/11/2022 20:38:11
ICP-BrasilMIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
16/11/2022 21:52:41
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
16/11/2022 21:53:20
ICP-BrasilMARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
16/11/2022 21:53:25
ICP-BrasilAIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
16/11/2022 21:55:06
ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
16/11/2022 21:55:12
ICP-BrasilEVERTON SILVA GOMES:63418371000
16/11/2022 21:56:23
ICP-BrasilJOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
17/11/2022 09:41:20
ICP-BrasilFLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
17/11/2022 11:09:16
ICP-BrasilGRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
17/11/2022 13:30:19
ICP-BrasilALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
17/11/2022 14:29:16
ICP-BrasilJORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES:27627799015
17/11/2022 15:20:02
ICP-BrasilLETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
21/11/2022 14:13:31
ICP-BrasilALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
02/12/2022 10:19:59
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
________________________________    
Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por CIBELE PRATES DA COSTA DA TRINDADE em 16/11/2022 ás 19:22:59.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 41d485c6df9376741d42b5d011dbb65a.
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