Comissão de Educação, Cultura e Esporte | |||||||||
"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Políticas Culturais e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto, desde que seja providenciada a redação final com o auxílio da Procuradoria, para que se façam os ajustes de redação indicados no parecer jurídico. Sala das Comissões, 10 de Novembro de 2022.
MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087 10/11/2022 13:48:19 LUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:55436927068 10/11/2022 13:56:03 TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000 10/11/2022 14:22:20 EVERTON SILVA GOMES:63418371000 23/11/2022 15:37:07 |
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