Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Educação, Cultura e Esporte
PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 065/2022
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Políticas Culturais e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto, desde que seja providenciada a redação final com o auxílio da Procuradoria, para que se façam os ajustes de redação indicados no parecer jurídico.

Sala das Comissões, 10 de Novembro de 2022.

Ver. Tiago Green (PTB)
Presidente

Ver. Manoel Eletricista (PSDB)
Relator

Ver. Professor Luciano Rocha (Republicanos)
Secretário
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ICP-BrasilMANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
10/11/2022 16:48:19
ICP-BrasilLUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:55436927068
10/11/2022 16:56:03
ICP-BrasilTIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
10/11/2022 17:22:20
ICP-BrasilEVERTON SILVA GOMES:63418371000
23/11/2022 18:37:07
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