Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 890/2022 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Bancada do PSDB PSDB 16/11/2022

O Líder da Bancada que ao final subscreve, solicita a Mesa Diretora que  após os trâmites regimentais, envie correspondência ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente,  responda o que segue: 

Em 2014 Guaíba recebeu uma estação para monitorar a qualidade do ar, com colaboração da Celulose Riograndense, como contrapartida pelo recebimento de incentivos do governo do Estado na instalação de sua fábrica em Guaíba, inaugurou no município uma estação automática de monitoramento da qualidade do ar (EMQA). Com um custo de R$ 1 milhão foi instalada seguindo as recomendações da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).

O equipamento é um dos únicos ativos no Estado, que mede a concentração de poluentes e conforme resposta de nosso requerimento de 2019 já estava em processo de licenciamento.

Com estes dados disponibilizados, poderemos estabelecer políticas públicas para melhorar a qualidade do ar de Guaíba principalmente dos nossos bairros.

Neste segmento:

01 - Quanto a Estação Automática de Monitoramento da Qualidade do Ar/ EMQA, ao lado do Hospital de Pronto Atendimento, já possui o licenciamento? Se sim, quem são os responsáveis pela emissão de relatórios de monitoramento do ar?

Há muitos anos a qualidade do ar vem  causando transtornos para os Guaibenses,  atualmente moradores dos bairros Primavera, Passo Fundo e São Jorge são os mais atingidos,  o mau cheiro insuportável, convivem com a corrosão de objetos e eletrodomésticos, sem contar o risco para a saúde, neste sentido:

01 - Quais os impactos da qualidade do  ar e seus efeitos colaterais no que tange a saúde dos Guaibenses?

02 -  Existem relatórios que indiquem a dimensão e as doenças  causadas pela qualidade do ar no município? 

Justificativa:

É importante entender que cada poluente tem um potencial e um impacto diferente na nossa saúde e não para por aí, a má qualidade do ar pode prejudicar a vida toda de um ser humano, inclusive até antes do seu nascimento. Neste sentido os dados coletados pela estação de monitoramento de ar no município têm grande valor para alertar a população de determinada região dos riscos presentes. Dessa maneira, os cuidados devem ser maiores, principalmente quando se trata dos grupos de risco.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilMANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
10/11/2022 13:08:51
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por JOSEANE DA SILVA ALVES em 10/11/2022 ás 13:08:32.
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