Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 041/2022 – Sessão Ordinária

Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão ordinária presidida pelo Vereador Marcos Sidney Silva de Oliveira e secretariada pela Vereadora Letícia Oliveira da Rosa. Estiveram presentes os Vereadores Airton Menezes Teixeira, Alessandro dos Santos Alves, Alex Sandro Medeiros da Silva, Carla Josiane Vargas Rebello, Everton Silva Gomes, Florindo Rodrigues dos Santos, Graciano Brum Pereira, João Carlos da Silva Caldas, João Francisco de Assis Colares Peres, Jorge Luiz dos Santos Moraes, Luciano Luiz Luz da Rocha, Manoel Jardim da Silveira, Miguel Duarte Crizel, Rosalvo Duarte e Tiago Luis Argenton Green. Ordem do Dia: Leitura Bíblica e de um artigo do Regimento Interno. Projeto de Lei n.º 072/22 - Executivo Municipal - "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guaíba para o exercício financeiro de 2023". Cumpre Primeira Pauta. Projeto de Lei n.º 058/22 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal nº 3.383, que dispõe sobre a solicitação de diárias e a prestação de contas das respectivas despesas, e dá outras providências". Aprovado por maioria. Projeto de Lei n.º 070/22 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal nº 2.734/2011, que Reestrutura o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público do Município e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte. Projeto de Lei n.º 071/22 - Executivo Municipal - "Disciplina a criação da Comissão Especial de Avaliação Funcional e estabelece regras de transição para a progressão funcional e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Obras e Serviços Públicos; Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento. Substitutivo ao Projeto aprovado por unanimidade com emendas. Projeto de Lei n.º 073/22 - Executivo Municipal - "Cria o Jeton para os membros da Comissão Técnica de Análise de Estudos de Impacto de Vizinhança - CTEIV e dá outras providências". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Lei n.º 063/22 - Ver. Marcos de Oliveira - "Revoga a Lei Municipal nº 2.754/2011, a qual Institui o Dia Municipal do Arroio Passo Fundo no Município de Guaíba". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 112/22 - Ver. Manoel da Silveira - "Dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas, nazistas e/ou eugenistas e eventos históricos ligados ao período escravista que legitimaram a escravidão, nazismo e/ou a prática eugenista com a denominação de logradouros públicos, rodovias, prédios municipais e locais públicos em geral, no âmbito da Administração Municipal direta e indireta". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte; Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor. Projeto de Lei n.º 121/22 - Ver. Florindo dos Santos - "Institui o Programa "Criança não namora, nem brincando!" no âmbito do Município de Guaíba e dá outras providências". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 125/22 - Ver. Manoel da Silveira - "Dispõe sobre a inserção de pinturas e obras de arte que retratam a cultura municipal por artistas locais em espaços públicos". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte. Projeto de Lei n.º 129/22 - Ver. Marcos de Oliveira - "Dispõe sobre a implementação de medidas de acessibilidade em eventos realizados no Município de Guaíba". Substitutivo ao Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 131/22 - Ver.ª Letícia da Rosa - "Institui a Semana Municipal de Doação de Alimentos - intitulada “Páscoa Sem Fome”, em Guaíba, e dá outras providências". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 134/22 - Ver.ª Carla Vargas - "Dispõe sobre a prevenção e conscientização dos riscos e consequências relacionados ao aborto". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social. Projeto de Lei n.º 137/22 - Ver. Rosalvo Duarte - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas em local visível, para divulgação de que IMPORTUNAÇÃO SEXUAL É CRIME". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor. Projeto de Lei n.º 138/22 - Ver. Florindo dos Santos - "Dispõe sobre a isenção das taxas de concursos públicos para as doadoras de leite materno no Município de Guaíba". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento. Projeto de Lei n.º 142/22 - Ver. Florindo dos Santos - "Institui no âmbito do Município de Guaíba a Semana Municipal do Empreendedorismo e da Inovação". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Lei n.º 143/22 - Ver. João Colares - "Institui o dia 19 de março como o “Dia dos Monitores de Escola no Município de Guaíba"". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte. Projeto de Lei n.º 144/22 - Ver. Alex Medeiros - "Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Guaíba/RS, e dá outras providências". Encaminhado à Secretaria. Requerimentos ao Executivo Municipal: Requerimento n.º 852/22 - Ver. Miguel Crizel - Requer informar quantos médicos atendem no pronto atendimento Dr. Solon Tavares e no Hospital Nelson Cornetet; qual a escala e quais horários de trocas de plantões. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 855/22 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer saber se o Executivo tem intenção de trazer para Guaíba o Aluguel Social. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 856/22 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer informar se o executivo tem interesse de mudar a forma de entrega de cesta básica e passar a entregar um cartão com o valor das cestas para as pessoas. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 857/22 - Ver. Miguel Crizel - Requer saber a possibilidade de um estudo técnico e financeiro para conceder adicional de risco de vida aos servidores da saúde que trabalham no presídio de Guaíba. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 858/22 - Ver. Alex Medeiros - Requer saber a possibilidade de um estudo técnico urgente para que sejam instalados redutores de velocidade ou faixa de travessia de pedestre elevada e placas de sinalização com a velocidade máxima permitida na Rua Florianópolis, Bairro Santa Rita. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 859/22 - Ver. Florindo do Santos- Requer informar a possibilidade de colocar brinquedos novos, especialmente com acessibilidade, na praça localizada na Rua Borges de Medeiros, loteamento Neiva; se há possibilidade de colocar banco e de plantar árvores nessa mesma praça. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 860/22 - Ver. Luciano Rocha - Requer saber se há projeto para implantação de pista de corrida na Escola Santa Rita de Cássia, Bairro Santa Rita; qual o tempo para entrega. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 861/22 - Ver. Tiago Green - Requer informar por que os professores da rede Municipal de Ensino de Guaíba não recebem o piso Nacional; se o executivo tem alguma proposta para apresentar aos professores. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 862/22 - Ver.ª Carla Vargas - Requer saber a possibilidade de o Executivo Municipal reconhecer do Espaço Sol Nascente como Espaço Turístico na cidade, bem como incluir o local no itinerário ou roteiro dos viagens turísticas da Jardineira. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 864/22 - Ver. Rosalvo Duarte - Requer saber se há estudo técnico para substituir os redutores de velocidade por quebra-molas com faixa de segurança suspensa, priorizando as creches e escolas municipais. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 865/22 - Ver. João Colares - Requer saber a possibilidade da contratação de técnicos ambientais devidamente capacitados para exercerem de forma correta a atividade de manutenção dos espaços verdes. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 866/22 - Ver. Rosalvo Duarte - Adiada Apreciação em plenário. Requerimento n.º 867/22 - Ver. João Caldas - Adiada Apreciação em plenário. Requerimento n.º 869/22 - Ver. Manoel da Silveira - Adiada Apreciação em plenário. Requerimento n.º 870/22 - Bancada do PSDB - Adiada Apreciação em plenário. Requerimento n.º 871/22 - Ver. Manoel da Silveira - Adiada Apreciação em plenário. Requerimento n.º 872/22 - Bancada do União Brasil -  Adiada Apreciação em plenário. Requerimento n.º 873/22 - Ver. João Colares - Adiada Apreciação em plenário. Requerimento n.º 874/22 - Ver. Alex Medeiros - Adiada Apreciação em plenário. Requerimento n.º 875/22 - Ver. Alessandro Alves - Adiada Apreciação em plenário. Requerimento n.º 876/22 - Ver. Alessandro Alves - Adiada Apreciação em plenário. Requerimentos à Mesa Diretora: Requerimento n.º 840/22 - Ver. Alex Medeiros - Requer concessão de Título de Cidadão Guaibense ao Sr. Silvio Paulo dos Santos Martins. Lido em plenário o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Requerimento n.º 863/22 - Ver. Luciano Rocha - Requer oficiar à Secretaria da Educação do Estado do RS para que informe se há projeto em andamento para a reforma e ativação do novo pavilhão da Escola Estadual de Ensino Médio Otero Paiva Guimarães. Aprovado por unanimidade. Requerimento à Mesa Diretora n.º 868/22 - Ver. Tiago Green - Adiada Apreciação em plenário. Moções: Moção n.º 032/22 - Ver. Marcos de Oliveira - Moção de aplausos para a AAG (Associação Autista Guaibense). Aprovado por unanimidade. Votação da Ata n.º 040/2022: Aprovada por unanimidade. Indicações: Leitura das Indicações n.ºs 3933 a 3996, 3998 a 4020, 4023 a 4026/2022. Nada mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, dezesseis de novembro do corrente ano, no horário regimental. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

LUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:55436927068
09/11/2022 15:33:13

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
09/11/2022 15:36:30

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
09/11/2022 15:36:37

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
09/11/2022 16:10:14

EVERTON SILVA GOMES:63418371000
09/11/2022 16:25:58

ROSALVO DUARTE:38449714087
09/11/2022 17:49:40

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
09/11/2022 18:29:11

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
09/11/2022 23:10:46

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
10/11/2022 12:32:56

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
10/11/2022 17:50:55

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
16/11/2022 14:17:16

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
17/11/2022 11:09:17

JORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES:27627799015
17/11/2022 15:21:10

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
22/11/2022 15:40:53

ALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
02/12/2022 10:27:38

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
13/12/2022 13:12:29