Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 130/2022
PROPONENTE : Ver. Alex Medeiros

"Institui o Mês Farroupilha na Cidade de Guaíba a ser comemorado no mês de Setembro durante os Festejos Farroupilhas que ocorrem no Estado do RS"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Alex Medeiros.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto com substitutivo.

Sala das Comissões, 09 de Novembro de 2022.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Everton da Academia (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
09/11/2022 15:32:41
ICP-BrasilEVERTON SILVA GOMES:63418371000
09/11/2022 18:12:13
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
09/11/2022 21:31:43
Documento publicado digitalmente por em 09/11/2022 ás 14:14:07. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 2b8c641846e8bc41fecaf2f860bcb65e.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 142879.