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O Vereador que esta subscreve, solicita à mesa diretora que após os trâmites legais, envie correspondência ao Executivo Municipal sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal que envie projeto de Lei atualizando a lei nº 1915/2004 que dispõe sobre controle das populações animais, bem como da prevenção e controle de zoonoses no Município de de Guaiba conforme a Lei Estadual nº 13.193, de junho de 2009. Em anexo lei com sugestões em negrito. O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
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Documento publicado digitalmente por em 24/11/2014 ás 15:00:19.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 849e196e31cf0ecbb3f634d97c4d855f. A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 14256. |
