Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 870/2022 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Bancada do PSDB PSDB 08/11/2022

O Líder da Bancada do PSDB,  que ao final subscreve,  requer a Mesa Diretora  após trâmites regimentais,  que envie correspondência ao Executivo Municipal para que através da secretaria competente responda o que segue: 

Os cemitérios e a morte são temas envoltos em tabus, preconceitos e pouco interessante,  para a maioria das pessoas, mesmo tendo a certeza de sua implacável ocorrência a todos os seres viventes.

Mas, polêmicas giram em torno de questões sociais, culturais e ambientais. Sociais porque, em muitos bairros, os moradores não querem ter um cemitério por perto. Culturais porque, nem todo mundo gostaria de ser cremado, mas sim enterrado. E ambientais, já que um dos impedimentos para ampliação dos cemitérios e a construção de novos é o licenciamento ambiental, que regula construções que impactam de alguma forma os recursos naturais, são implacáveis. 

Entretanto, quanto ao cemitério Municipal: 

1- Existe projeto para ampliação?

2- Qual a previsão para o termino dos espaços de sepultamento?

3 - Quantos sepulturas ainda estão sendo disponibilizadas para os Munícipes de Eldorado do Sul nos últimos dois anos?

4- Qual foi a contrapartida e incidência da regra de proporcionalidade que ambos os municípios tiveram com estes sepultamentos? 

Justificativa:

Quanto ao local de sepultamento é de uso comum e é assegurada a livre vontade dos familiares do sepultado, não questionamos este fato.

Mas é do conhecimento de todos que espaços são ocupados e consequentemente a cada ano vai diminuindo, portanto a ampliação é inevitável. 

Quanto aos questionamentos sobre os sepultamentos dos Eldoradenses, muitos foram e ainda são  os questionamentos, já que gestores do município vizinho preocupados com a política deste da época da  emancipação, esqueceram de providenciar ou ampliar local para o derradeiro repouso. 

Conforme demonstra, em breve cemitério municipal estará lotado, principalmente pela falta de espaço físico, sem contar que  a liberação de  áreas para cemitérios é assunto complexo, são caracterizados por constituírem grandes fontes de impacto ambiental.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilMANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
03/11/2022 15:42:06
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por JOSEANE DA SILVA ALVES em 03/11/2022 ás 15:41:08.
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