Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 873/2022 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Dr. João Collares PDT 08/11/2022

 Senhor Presidente,

O Vereador Dr. João Collares (PDT), por meio do presente, sob a égide do artigo 115 do Regimento Interno desta Egrégia Casa, visa obter informações do Executivo Municipal, conforme o que segue:

  1. Existe, no Município, empresa contratada para executar reposição de luminárias públicas?
  2. Caso positivo, quantos caminhões estão disponíveis?
  3. Está sendo realizada a reposição de lâmpadas pelo caminhão da prefeitura?
  4. Caso confirmado, até o mês de outubro, quantas reposições foram feitas?

 JUSTIFICATIVA:

O presente Requerimento tem como base o Artigo 6º; Inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, compete ao Executivo a responsabilidade de  regular a disposição, o traçado e as demais condições dos bens públicos de uso comum.

Portanto, para fins de fiscalização e transparência, convido os pares desta Egrégia Casa a aprovarem o presente requerimento, bem como a brevidade do Executivo na resposta do mesmo.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilJOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
03/11/2022 19:14:50
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por CIBELE PRATES DA COSTA DA TRINDADE em 03/11/2022 ás 18:30:30.
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