Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O presente Projeto de Lei Dispõe sobre a inclusão do Dia 1º de Maio, Dia do Trabalhador, no Calendário Oficial de Eventos do Município, e dá outras providências.

JUSTIFICATIVA:

O Dia 1º de Maio é celebrado no mundo todo como o dia dos trabalhadores e das trabalhadoras. Uma data marcada por muitas conquistas, mas também lembramos os sofrimentos, as lutas e as vidas perdidas de homens, mulheres e crianças que não mediram esforços para dar dignidade ao trabalho e sentido à vida.

Após a Revolução Industrial as relações de trabalho eram precárias, onde o cansaço pela carga horária excessiva, falta de segurança e pelos baixos salários tornaram as condições para os trabalhadores degradantes.

Na cidade de Chicago, nos EUA, em 1º de Maio de 1886, houve uma grande mobilização de trabalhadores que reivindicavam melhores condições de trabalho. No dia 4 de maio, durante os protestos, ocorreu uma explosão de uma bomba causando a morte de policiais e manifestantes. As forças de segurança da cidade abriram fogo matando dezenas de trabalhadores marcando para sempre esse momento.

No Brasil o Dia 1º de Maio começou a ganhar força desde o início da década de 1890, justamente no período de transição da Monarquia para República, Abolição da Escravatura e o início do processo de industrialização do país.

Mas foi somente em 1924 com o Presidente Athur Bernardes que o dia 1º de Maio passou a ser feriado nacional.

Durante todo esse tempo foram muitas lutas dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, marcadas por greves, mobilizações, perseguições ao movimento e grandes conquistas.

Foi a partir da organização de todos e todas, trabalhadores do campo e da cidade, que direitos foram garantidos através da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, onde foi regulamentada a carga horária, férias, 13º salário, seguro desemprego entre outros direitos.

Por isso, apresentamos aos nobres colegas esse projeto de lei para reconhecimento desse dia tão especial que vai muito além de um feriado para descanso, mas que representa a luta de pessoas que colocaram suas vidas em risco, e muitos a perderam, para que pudéssemos ter relações de trabalho mais dignas.

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

Guaíba, 03 de Novembro de 2022.

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
03/11/2022 15:14:01