Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 019/2014
PROPONENTE : Ver. Alex Medeiros

"Institui o Dia da Consciência da Defesa dos Direitos dos Animais e Prêmio Consciência da Defesa dos Direitos dos Animais, no âmbito do Município de Guaíba"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Alex Medeiros.

A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer opina contrario a emenda proposta pela Vereador  Paula Almeida e favorável ao substitutivo.

Sala das Comissões,20 de novembro de 2014.

Ver. Jonas Xavier - PROS
Presidente

Ver. Luis Ernani Alves - PMDB
Relator

Ver. Antonio Arilene Pereira - PTB
Secretário



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