Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Requerimento à Mesa Diretora n.º 840/2022
PROPONENTE : Ver. Alex Medeiros

"Requer concessão de Título de Cidadão Guaibense ao Sr. Silvio Paulo dos Santos Martins."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Alex Medeiros.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa,ressaltando-se a necessidade de comprovação, no futuro projeto de lei,  sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Ressaltando-se a necessidade de comprovação, no futuro projeto de lei, dos requisitos exigidos pela Lei Municipal nº 3.627/18.

Sala das Comissões, 03 de Novembro de 2022.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Everton da Academia (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário
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ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
03/11/2022 17:21:04
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
03/11/2022 17:32:30
ICP-BrasilEVERTON SILVA GOMES:63418371000
03/11/2022 18:06:34
Documento publicado digitalmente por em 03/11/2022 ás 17:12:04. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 9784f0c00715be822b61b92c5dab2c16.
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