Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 063/2022
PROPONENTE : Ver. Marcos SJ

"Revoga a Lei Municipal nº 2.754/2011, a qual Institui o Dia Municipal do Arroio Passo Fundo no Município de Guaíba"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Marcos SJ.

A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 03 de Novembro de 2022.

Ver. Dr. Jorge da Farmácia (MDB)
Presidente

Ver. João Caldas (PT)
Relator

Ver.ª Carla Vargas (PTB)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
03/11/2022 17:18:30
ICP-BrasilJOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
03/11/2022 18:48:06
ICP-BrasilJORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES:27627799015
03/11/2022 20:08:21
Documento publicado digitalmente por em 03/11/2022 ás 16:57:29. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5aa8895e7926594e363a66387fa46392.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 142198.