Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Obras e Serviços Públicos

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 129/2022
 
PROPONENTE : Ver. Marcos SJ

"Dispõe sobre a implementação de medidas de acessibilidade em eventos realizados no Município de Guaíba"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Marcos SJ.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 03 de Novembro de 2022.

Ver. Graciano (PTB)
Presidente

Ver. Anderson Gawlinski (PDT)
Relator

Ver. Florindo Motorista (PP)
Secretário

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ICP-BrasilALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
03/11/2022 14:46:29
ICP-BrasilMANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
03/11/2022 15:07:37
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03/11/2022 15:35:24
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04/11/2022 12:18:08
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