142111 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Projeto de Lei do Legislativo 129/2022

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO	:	Projeto de Lei do Legislativo n.º 129/2022
PROPONENTE	:	Ver. Marcos SJ

"Dispõe sobre a implementação de medidas de acessibilidade em eventos realizados no Município de Guaíba"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Marcos SJ.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 03 de Novembro de 2022.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Everton da Academia (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:

ROSALVO DUARTE:38449714087
03/11/2022 12:11:24

EVERTON SILVA GOMES:63418371000
03/11/2022 14:15:00

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
03/11/2022 14:25:11

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
04/11/2022 12:17:42

Documento publicado digitalmente por em 03/11/2022 ás 11:16:16. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0676c2361ee1f41a48c46d027eb83220.
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