Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Institui o Programa "Criança não namora, nem brincando!" no âmbito do Município de Guaíba e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Florindo Motorista. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 03 de Novembro de 2022.
ROSALVO DUARTE:38449714087 03/11/2022 12:13:24 EVERTON SILVA GOMES:63418371000 03/11/2022 14:14:59 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087 03/11/2022 14:25:41 |
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