Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 131/2022
PROPONENTE : Ver.ª Leticia Maidana

"Institui a Semana Municipal de Doação de Alimentos - intitulada “Páscoa Sem Fome”, em Guaíba, e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver.ª Leticia Maidana.

A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 03 de Novembro de 2022.

Ver. Dr. Jorge da Farmácia (MDB)
Presidente

Ver. João Caldas (PT)
Relator

Ver.ª Carla Vargas (PTB)
Secretário
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ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
03/11/2022 14:18:29
ICP-BrasilJOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
03/11/2022 14:27:23
ICP-BrasilJORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES:27627799015
03/11/2022 17:09:44
Documento publicado digitalmente por em 03/11/2022 ás 11:03:10. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5aa8895e7926594e363a66387fa46392.
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