Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 131/2022
PROPONENTE : Ver.ª Leticia Maidana

"Institui a Semana Municipal de Doação de Alimentos - intitulada “Páscoa Sem Fome”, em Guaíba, e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver.ª Leticia Maidana.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa , sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 03 de Novembro de 2022.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Everton da Academia (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
03/11/2022 12:14:16
ICP-BrasilEVERTON SILVA GOMES:63418371000
03/11/2022 14:15:01
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
03/11/2022 14:26:08
ICP-BrasilJORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES:27627799015
03/11/2022 17:10:01
Documento publicado digitalmente por em 03/11/2022 ás 11:01:33. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação cd6b3170574baadf0b97edd20e618926.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 142108.