Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 854/2022 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Bancada do PSDB PSDB 01/11/2022

 O lider da Bancada do PSDB,  que ao final subscreve,  requer a Mesa Diretora  após trâmites regimentais,  que envie correspondência ao Executivo Municipal para que através da secretaria competente responda o que segue:

Não se pode negar as dificuldades existentes em muito dos estabelecimentos geriátricos no município. Todavia, não há como superar os problemas senão com a união do setor público e da sociedade civil, pois não há como exigir mudanças no sistema sem apoio das instituições e engajamento a causa do idoso, com ações políticas aplicação e liberação de recursos financeiros em programas de apoio a velhice, já não há no Município de Guaíba, instituição para idosos  mantida pelo poder público.

Neste Seguimento: 

01 - Quantas casas de acolhimentos de idosos existem no nosso município atualmente? 

02 - O município contribui financeiramente ou através de convênios com alguma destas instituições? 

03 -  Requer saber também qual o total de vagas disponíveis no município?. Especificando em quais entidades ou instituições essas vagas estão distribuídas. 

04 - Por fim, há contrato firmado entre a prefeitura e  lares em modalidade asilar, entidades filantrópicas ou instituições que tenham como objetivo abrigar pessoas idosas?.  Requer relatório de cada entidade com nome da instituição, quantas vagas são custeadas pelo município, grau de dependência, valor pago por cada vaga e o total pago nos últimos seis meses.

Justificativa:

Sabemos que o processo de envelhecer é um fenômeno natural que ocorre com todos os seres humanos, desde o nascimento, é um acontecimento natural dos seres humanos, que necessita de muitos cuidados.

Destacamos  que os idosos têm direitos fundamentais que asseguram a eles todas as oportunidades e facilidades para preservação de sua saúde física mas, infelizmente muitos idosos em situações vulnerabilidade, doentes e abandonadas por suas famílias  em casas de acolhimento e não são mais procurados,  há famílias que substituem seus laços fraternos por pets infelizmente.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilMANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
27/10/2022 17:31:42
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por JOSE H. RAPHAELLI DE QUADROS em 27/10/2022 ás 17:30:31.
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