Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 039/2022 – Sessão Ordinária

Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão ordinária presidida pelo Vereador Marcos Sidney Silva de Oliveira e secretariada pela Vereadora Letícia Oliveira da Rosa. Estiveram presentes os Vereadores Airton Menezes Teixeira, Alex Sandro Medeiros da Silva, Anderson Gawlinski da Silva, Carla Josiane Vargas Rebello, Everton Silva Gomes, Florindo Rodrigues dos Santos, Graciano Brum Pereira, João Carlos da Silva Caldas, João Francisco de Assis Colares Peres, Jorge Luiz dos Santos Moraes, Luciano Luiz Luz da Rocha, Manoel Jardim da Silveira, Miguel Duarte Crizel, Rosalvo Duarte e Tiago Luis Argenton Green. Ordem do Dia: Leitura Bíblica e de um artigo do Regimento Interno. Projeto de Lei n.º 050/22 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 03 (três) Engenheiros Civis e 01 (um) Engenheiro Eletricista e dá outras providências". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 065/22 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Políticas Culturais e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte. Projeto de Lei n.º 066/22 - Executivo Municipal - "Altera a Lei 3.208 de 2014, que institui o Código Tributário do Município de Guaíba e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento. Projeto de Lei n.º 067/22 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal n.º 2816/2011, que reestrutura o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Lei n.º 068/22 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal nº 1.864, de 03 de maio de 2004, que Cria Função Gratificada para os cargos operacionais do Guaíbaprev e dá outras providências". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Lei n.º 069/22 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal nº 1.863, de 03 de maio de 2004, que Estabelece Gratificação Especial para os membros da Diretoria Executiva do GUAIBAPREV e dá outras providências". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Lei n.º 118/22 - Ver. Marcos de Oliveira - "Dá denominações a duas vias públicas localizadas no Loteamento Guaíba Park, no Município de Guaíba". Aprovado por unanimidade com emenda. Projeto de Lei n.º 128/22 - Ver. Marcos de Oliveira - "Dá denominação a duas vias públicas localizadas no Loteamento Guaíba Park, no município de Guaíba". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 132/22 - Ver. João Colares - "Institui a "Semana Municipal de Conscientização Sobre a Síndrome do Ovário Policístico – SOP” no Município de Guaíba". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 135/22 - Ver. Manoel da Silveira - "Institui a Cavalgada Feminina no Município de Guaíba". Encaminhado à Secretaria. Requerimentos ao Executivo Municipal: Requerimento n.º 806/22 - Ver. Jorge Moraes - Requer saber a possibilidade de realizar conserto da iluminação publica na Avenida Adão Foques, desde a rotatória de acesso à Alegria até o Supermercado ASUN. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 807/22 - Ver. Manoel da Silveira - Requer providências e saber se há projetos, viabilidade técnica e financeira para uma reestruturação da rede de esgoto dos Bairros Vera Cruz, São Francisco e Nova Guaíba. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 808/22 - Ver. Airton Teixeira - Requer informar como é realizado o levantamento das estruturas escolares do município; qual o controle das escolas do município com a falta e quebra de materiais; se há algum tipo de checagem de tempo em tempo para materiais como cadeiras, mesas, quadros etc.; se há algum tipo de manutenção. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 809/22 - Ver. Anderson Gawlinski - Requer saber se há previsão de instalação de faixas de pedestre elevadas ou quebra-molas para redução de velocidade dos veículos e melhor acessibilidade e segurança aos pedestres; qual a data de inicio da instalação; se há planejamento para iniciar ações de conscientização e responsabilidade no trânsito; se há os insumos necessários, e principalmente mão de obra, para as sinalizações de trânsito necessárias. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 810/22 - Ver. Airton Teixeira - Requer saber o cronograma para a construção da rotatória na Avenida Nestor de Moura Jardim, em frente à Havan; se há cronograma para fechamento do restante dos acessos que existem no canteiro central dessa avenida; se há planejamento para a construção de faixa de pedestres elevada na extensão da avenida. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 811/22 - Ver.ª Carla Vargas - Requer saber a possibilidade de realizar estudo técnico para instalação de redutores de velocidade na Av. João Arnaldo Gonzáles na Cohab, Bairro Santa Rita. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 812/22 - Ver.ª Carla Vargas - Requer saber a possibilidade de uma operação de limpeza e manutenção dos equipamentos da academia Licia Isabel Casimiro Ervis, no Parque da Juventude, na Av. Getulio Vargas, para adequação e utilização dos cidadãos. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 813/22 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer saber se a há interesse em convênio com clínicas que atendem as necessidades do TEA (Transtorno Espectro Autista). Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 814/22 - Ver. Rosalvo Duarte - Requer informar a possibilidade de maior e melhor divulgação dos serviços prestados na saúde pública em casos específicos como: mulheres, pessoas LGBTQIAP+, pessoas com doenças crônicas, com DSTs, fumantes, entre outros grupos. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 817/22 - Ver. Florindo dos Santos - Requer saber como funciona a fiscalização dos aparelhos sonoros altos nos bairros que perturbam os moradores após a meia noite; qual é a postura da policia quando ultrapassam os limites do barulho. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 820/22 - Ver. Tiago Green - Requer saber quando haverá Concurso Público no Município de Guaíba e para quais áreas. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 821/22 - Ver. Graciano Brum - Requer informar quantos Conselhos Municipais existem em Guaíba, criados através de lei própria; desses conselhos, quantos estão ativos; quanto aos inativos, porque estão nessa situação; listar as datas das últimas três reuniões ordinárias de cada conselho municipal atualmente ativo. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 822/22 - Ver.ª Letícia da Rosa - Requer saber por que as cantinas das escolas públicas do município ainda não retomaram as suas atividades normais. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 823/22 - Ver. Luciano Rocha - Requer informar se há projeto para construção de uma rampa com acessibilidade para o projeto de canoagem na praça da juventude. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 824/22 - Ver. Florindo dos Santos - Requer saber a possibilidade de colocar brinquedos novos na Praça Nossa Senhora Aparecida, na Rua José de Alencar, Bairro Alvorada. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 825/22 - Ver. João Caldas - Requer saber se há estudo ou planejamento para a implantação de redutores de velocidade nas proximidades da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Carlos Ferreira. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 827/22 - Ver. Manoel da Silveira - Requer saber se todos os postos de saúde do município fecham para expediente interno em horários de atendimento à população; quais fecham para intervalo de almoço, seus respectivos dias e horários de atendimento ao público; quais possuem atendimento odontológico e quais os dias e horários de atendimento; quantos atendimentos diários são disponibilizados á população em cada posto de saúde; qual a capacidade operacional da Atenção Básica Municipal. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 828/22 - Ver. Alex Medeiros - Requer saber se o município tem verba destinada única e exclusivamente para programa social para os idosos, conforme a Lei de n°10.741/2003; qual o valor; se há uma ou mais instituições responsáveis por este recebimento; qual a periodicidade desta verba; caso não haja essa verba, qual a previsão para que essa lei seja realmente efetivada no município. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 829/22 - Ver. Alex Medeiros - Requer saber a possibilidade de elaborar um projeto de lei para retirar todos os aspectos burocráticos que atualmente inviabilizam os empresários de efetivamente aderirem ao programa estabelecido pela Lei n.º 3541/17. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 830/22 - Ver. João Colares - Requer informar a possibilidade da colocação de uma rampa de acessibilidade para cadeirantes na Av. João Pessoa, em frente ao píer, com saída em direção a Rua 14 de outubro. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 831/22 - Ver. Tiago Green - Requer informar o valor gasto do Orçamento Público Municipal para realização da Olifeira 2022, especificando item por item o valor gasto pelo município para sua realização e apresentar cópia das notas fiscais de cada item; qual o custo total para a realização do evento; quais artistas locais foram contratados; requer cópia do contrato, convênio ou parceria realizado entre Prefeitura Municipal de Guaíba e os responsáveis pela realização da Olifeira. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 833/22 - Bancada do PSDB - Requer informar se os relatórios da Ouvidoria Municipal são divulgados no portal da transparência do Executivo Municipal; qual o link de acesso no site. Adendo Ver. Miguel Crizel - Requer o número de e-mails recebidos pela Ouvidoria com reclamações relativas ao hospital. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimentos à Mesa Diretora: Requerimento n.º 788/22 - Ver. Everton Gomes - Requer sessão solene em homenagem à Rana Rodrigues Ambos. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 815/22 - Ver. Rosalvo Duarte - Requer oficiar à Brigada Militar, para que informe a possibilidade de intensificação no patrulhamento noturno em frente ao antigo Hospital Nossa Senhora do Livramento. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 826/22 - Ver. João Caldas - Requer oficiar à Corsan solicitando relatório com o cronograma de obras de canalização com data de início e previsão do término em todo o município. Adendo Ver. Alex Medeiros – Requer que Corsan, juntamente com a Secretaria de Infraestrutura, organizem um cronograma das obras a serem realizadas no município. Aprovado unanimidade com adendo. Requerimento n.º 832/22 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer oficiar à empresa Expresso Rio Guaíba para que informe a possibilidade de colocar mais horários de alimentadoras para a Integração dos Bairros Bom Fim, Pedras Brancas, Jardim dos Lagos São Jorge e São Francisco. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 834/22 - Ver. Miguel Crizel - Requer criação da Frente Parlamentar de Apoio ao Parque Natural Municipal Morro José Lutzenberger. Aprovado por unanimidade. Moções: Moção n.º 028/22 - Ver. Marcos de Oliveira - Moção de apoio ao chamamento de todos os aprovados na primeira fase do concurso vigente da SUSEPE-RS - Superintendência dos Serviços Penitenciários, realizado em 2022, para que sejam convocados para a segunda fase (TAF – Teste de Aptidão Física) do Concurso. Aprovada por unanimidade. Moção n.º 029/22 - Ver.ª Carla Vargas - Adiada Apreciação em plenário. Moção n.º 030/22 - Ver.ª Carla Vargas - "Moção em defesa dos servidores públicos municipais de Guaíba. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Moção n.º 031/22 – Todas as Bancadas - Moção de Repúdio e Apelo contra uma possível instalação de praças de pedágios nas rodovias que dão acesso ao Município. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Votação das Atas n.ºs 037 e 038/2022: Aprovadas por unanimidade. Indicações: Leitura das Indicações n.ºs 3754 a 3838/2022. Nada mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, primeiro de novembro do corrente ano, no horário regimental. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
27/10/2022 10:58:23

EVERTON SILVA GOMES:63418371000
27/10/2022 11:01:14

ANDERSON GAWLINSKI DA SILVA:01750588064
27/10/2022 11:05:09

LUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:55436927068
27/10/2022 11:27:24

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
27/10/2022 11:54:21

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
27/10/2022 12:02:19

ROSALVO DUARTE:38449714087
27/10/2022 12:05:19

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
27/10/2022 12:30:33

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
27/10/2022 12:45:25

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
27/10/2022 12:47:30

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
27/10/2022 12:57:09

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
27/10/2022 13:19:51

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
27/10/2022 13:33:04

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
27/10/2022 13:37:24

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
27/10/2022 14:53:01

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
27/10/2022 17:58:52

JORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES:27627799015
03/11/2022 17:12:12