Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 842/2022 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Manoel Eletricista PSDB 01/11/2022

O vereador que ao final subscreve, solicita informações a Mesa Diretora, da mesma forma enviar correspondência ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente responda o que segue: 

No âmbito da Administração Pública Municipal muitas são as  formas e os motivos para se desfazer de materiais, principalmente de informática, quanto ao reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras, não são considerados.

No entanto muitos são os gestores públicos que  pensam  em encontrar uma alternativa viável para o reaproveitamento desses computadores, criam projetos como centros de recondicionamento de computadores onde jovens aprendem na prática a testar, consertar, limpar, configurar, e após, estas máquinas são disponibilizadas até mesmo para instituições para  formação profissional e a  inclusão digital. 

Neste seguimento: 

01 – Existe a possibilidade de promover  a reutilização, reciclagem e disposição final adequada de computadores e acessórios descartados pelos órgãos públicos municipais? 

02 – Quem são os responsáveis pela avaliação no setor de patrimônio do Legislativo e do Executivo e como são classificados  ociosos ou recuperáveis ? 

03 – E quando são economicamente aproveitáveis qual o seu destino?  Existe a possibilidade de doação e beneficiar escolas ou pessoas de baixa renda? 

Justificativa:

Em um mundo cada vez mais digital, o computador e a internet deixaram de ser um luxo e passaram a ser uma necessidade na vida das pessoas, seja para trabalho, pesquisas escolares e comunicação.

A princípio, todos os componentes do microcomputador e do monitor podem ser reciclados, existe sim uma falta de consciência sobre esse assunto, mas temos de pensar que na sociedade atual a oferta por produtos da mais alta tecnologia acaba tornando produtos que ainda estão funcionando em algo obsoleto, desatualizado, descartável, o que acaba gerando um enorme desperdício do dinheiro público. Entretanto, na maioria das vezes esses computadores ainda poderiam ser utilizados para atividades que não exijam um alto poder de processamento, basta  avaliar seu funcionamento. “As peças revisadas, limpas e testadas, podem se montar um conjunto que faça sentido, que flua bem o sistema.  Além disso, sabe-se da carência de várias instituições de ensino público quanto à necessidade de computadores para uso na educação.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilMANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
26/10/2022 16:27:29
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
________________________________    
Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
________________________________   ________________________________
Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por JOSEANE DA SILVA ALVES em 26/10/2022 ás 16:24:55.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a6c181f4b5fa04e2995ffd59d133ea50.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 141052.