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"Institui a campanha “Julho Sem Plástico”, com o objetivo de incentivar a redução do uso do plástico no âmbito do município de Guaíba e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Manoel Eletricista. A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto com substitutivo. Sala das Comissões, 26 de Outubro de 2022.
 CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:6825684108726/10/2022 16:02:16 JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:3636797409127/10/2022 10:03:36 JORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES:2762779901503/11/2022 17:10:29 |
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Documento publicado digitalmente por em 26/10/2022 ás 15:25:42. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação dc3110be4b2c3a832872ce7d4c051f6a.
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