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"Institui a campanha “Julho Sem Plástico”, com o objetivo de incentivar a redução do uso do plástico no âmbito do município de Guaíba e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Manoel Eletricista. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto com substitutivo. Sala das Comissões, 26 de Outubro de 2022.
 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308726/10/2022 18:53:38 ROSALVO DUARTE:3844971408726/10/2022 20:23:10 EVERTON SILVA GOMES:6341837100027/10/2022 13:46:50 JORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES:2762779901503/11/2022 20:10:44 |
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Documento publicado digitalmente por em 26/10/2022 ás 18:22:50. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0a37fef7c6e0ffe357458d7a3851fc32.
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