Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Institui a campanha “Julho Sem Plástico”, com o objetivo de incentivar a redução do uso do plástico no âmbito do município de Guaíba e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Manoel Eletricista. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto com substitutivo. Sala das Comissões, 26 de Outubro de 2022.
ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087 26/10/2022 15:53:38 ROSALVO DUARTE:38449714087 26/10/2022 17:23:10 EVERTON SILVA GOMES:63418371000 27/10/2022 10:46:50 JORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES:27627799015 03/11/2022 17:10:44 |
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