|
| ||||||||||||
"Dispõe sobre a outorga de permissão de uso do espaço público conhecido como Centro Popular de Compras" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal. A comissão de Finanças e Orçamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto SUBSTITUTIVO, com a rejeição da Emenda do vereador, tendo o IGAM concluído pela inviabilidade da emenda apresentada por não guardar Sala das Comissões, 26 de Outubro de 2022.
 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308726/10/2022 18:57:13 LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:0029813603127/10/2022 13:36:28 |
||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por em 26/10/2022 ás 17:48:11. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação dfb7f1fb823f4e9b7a11000b898cea8b.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 141028. |
||||||||||||
