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"Institui o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue" e a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Florindo Motorista. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa , sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto com emenda. Sala das Comissões, 26 de Outubro de 2022.
 ROSALVO DUARTE:3844971408726/10/2022 15:05:42 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308726/10/2022 19:01:10 EVERTON SILVA GOMES:6341837100027/10/2022 13:47:43 |
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