Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Moção em defesa dos servidores públicos municipais de Guaíba" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver.ª Carla Vargas. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 26 de Outubro de 2022.
ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087 26/10/2022 16:05:40 EVERTON SILVA GOMES:63418371000 27/10/2022 10:49:49 ROSALVO DUARTE:38449714087 27/10/2022 11:16:32 |
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Documento publicado digitalmente por em 26/10/2022 ás 10:11:33. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 75c026f6eb4eda1cf355a77e4c8727c6.
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