Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Moção em defesa dos servidores públicos municipais de Guaíba" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver.ª Carla Vargas. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 26 de Outubro de 2022.
![]() 26/10/2022 19:05:40 ![]() 27/10/2022 13:49:49 ![]() 27/10/2022 14:16:32 |
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