Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 835/2022 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Tiago Green CIDADANIA 01/11/2022

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

1- Por que motivo a empresa da obra do ginásio localizado na Vila Iolanda não está executando a obra ? E qual o prazo de retorno da obra?
2- A empresa responsável pela obra está cumprindo o contrato? Se ela não está cumprindo o contrato, ela causou algum dano para Prefeitura Municipal de Guaíba?
3- Caso não tenha executado o contrato, conforme descrito na lei 8.666 a empresa terá alguma penalidade?
4- Qual o valor foi gasto até o momento para execução da obra, e o que falta de valores para complemento da mesma?
5- Qual previsão de término da obra?

Justificativa:

      A  obra iniciou-se no ano de 2020, e   depois de diversos  reequilíbrios à empresa não está mais trabalhando no local,  inclusive o local está sendo invadido diariamente pela comunidade de rua,  e utilizado para consumo de drogas. Houve relatos que a empresa descumpriu o contrato com citações em diários de obras e relatórios. Contudo  solicitamos esclarecimento,  pois se a empresa não cumpriu suas responsabilidades, e  estamos com a obra abandonada,  deve sofrer  penalidade . Contudo além dos questionamentos,  respondidos solicitamos cópias dos relatórios de diário de obras, também planilha de valores gastos até o momento,  e do que precisa  de valores para complemento  da obra. Sem mais solicitamos devidos esclarecimentos.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilTIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
24/10/2022 16:29:25
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por SCHEILA SILVA BASSUALDO em 24/10/2022 ás 16:28:59.
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